Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

OAB-DF reprova 68,97% dos bacharéis no último Exame de Ordem

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Piauí tem 239 aprovados no segundo Exame de Ordem do ano

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

OAB-AP reprova mais de 60% dos inscritos em Exame de Ordem

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

Mato Grosso do Sul aprova somente 10,11% em Exame de Ordem

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.

Sigilos fiscal e bancário de devedor só podem ser quebrados com ordem judicial

A quebra de sigilos fiscal e bancário de devedor só pode ser realizada em casos excepcionais e apenas por ordem judicial.

Itaú consegue suspender ordem de pôr segurança armado 24 horas em caixas eletrônicos

O Banco Itaú S/A conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinação que o obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador (BA).

A Lei 1.060/50 e o Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa

Autores: Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão: Advogados, cursando pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - Cidade: Sousa - Paraíba - E-mail: [email protected] - Atualizado em: 10/2004

HC. Art. 241-B da Lei 9.099/95. ECA. Prisão preventiva. Presença dos requisitos do art. 312 do CPP.

suficientes para afastar os requisitos do artigo 312 do CPP - Garantia da ordem pública - ordem denegada.

HC. Prisão preventiva. Necessidade. Fundamentação. Tráfico internacional de entorpecentes. Excesso de prazo. Inocorrência.

para manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública.III - Ordem que se denega.